Demissão sem justa causa: o que o trabalhador recebe
O que é demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide dispensar o trabalhador por iniciativa própria, sem que exista um motivo disciplinar grave previsto em lei. Nesse caso, o empregado não deu causa ao desligamento e, por isso, tem direito a uma compensação financeira prevista na legislação trabalhista.
Esse tipo de demissão é diferente do pedido de demissão e da demissão por justa causa, que possuem regras e direitos distintos.
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão. Se o trabalhador foi desligado no meio do mês, ele deve receber proporcionalmente pelos dias efetivamente trabalhados.
Esse valor também pode incluir:
- 1. Horas extras pendentes
- 2. Adicional noturno
- 3. Comissões ou gratificações habituais
O pagamento do saldo de salário é obrigatório e faz parte da rescisão.
Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
Na demissão sem justa causa, o aviso prévio é um direito garantido ao trabalhador. Ele pode acontecer de duas formas:
Aviso prévio trabalhado
O funcionário continua trabalhando por, no mínimo, 30 dias após ser comunicado da demissão. Durante esse período, a jornada pode ser reduzida ou o trabalhador pode optar por sair mais cedo, conforme a legislação.
Aviso prévio indenizado
Quando a empresa opta por dispensar o trabalhador imediatamente, ela deve pagar o valor correspondente ao aviso prévio sem que ele precise trabalhar.
O aviso prévio pode ser proporcional, aumentando em até 3 dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a 90 dias no total.
Férias vencidas, se houver
Se o trabalhador tiver férias vencidas (ou seja, férias que já poderiam ter sido tiradas, mas não foram), ele tem direito a receber:
- Valor integral das férias
- Adicional constitucional de 1/3
Esse pagamento é obrigatório e não depende do tempo de casa, desde que o período aquisitivo tenha sido completado.
Férias proporcionais + 1/3
Além das férias vencidas, o trabalhador também recebe as férias proporcionais, referentes aos meses trabalhados no último período aquisitivo.
Funciona assim: a cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado adquire 1/12 do direito às férias. Sobre esse valor, também incide o adicional de 1/3 previsto na Constituição.
13º salário proporcional
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão.
Cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias conta como 1/12 do 13º salário. Esse valor deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.
Saque do FGTS
Um dos direitos mais conhecidos na demissão sem justa causa é o saque integral do FGTS. O trabalhador pode retirar todo o saldo disponível em sua conta vinculada, referente ao período em que trabalhou naquela empresa.
O valor do FGTS é depositado mensalmente pelo empregador durante o contrato de trabalho e fica disponível para saque apenas em situações específicas, sendo a demissão sem justa causa uma delas.
Multa de 40% sobre o FGTS
Além do saque do saldo do FGTS, a empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos feitos durante o contrato de trabalho.
Essa multa é uma forma de compensação ao trabalhador pela quebra do vínculo empregatício sem motivo grave. O valor é depositado diretamente na conta do FGTS.
Seguro-desemprego
Outro direito importante é o seguro-desemprego, desde que o trabalhador cumpra os requisitos exigidos pela legislação, como tempo mínimo de trabalho e não possuir outra fonte de renda.
O número de parcelas e o valor do benefício variam de acordo com:
- Tempo trabalhado
- Número de solicitações anteriores
- Média salarial
A solicitação deve ser feita dentro do prazo legal após a demissão.
Prazo para pagamento da rescisão
A empresa tem um prazo legal para pagar todas as verbas rescisórias. Atualmente, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de aviso prévio.
O descumprimento desse prazo pode gerar penalidades ao empregador.
Documentos que o trabalhador deve receber
Além do pagamento, a empresa deve entregar alguns documentos importantes, como:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Guia para saque do FGTS
- Comunicação para solicitação do seguro-desemprego
- Comprovantes de pagamento das verbas rescisórias
Esses documentos são essenciais para que o trabalhador consiga acessar seus direitos.
Diferença entre demissão sem justa causa e pedido de demissão
Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe todos os direitos listados neste artigo. Já no pedido de demissão, alguns direitos deixam de existir, como:
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
Por isso, é fundamental entender o tipo de desligamento antes de aceitar ou assinar qualquer documento.
Como conferir se os valores estão corretos
Após receber a rescisão, o trabalhador deve conferir:
- Datas de admissão e demissão
- Valores proporcionais
- Depósitos de FGTS
- Descontos aplicados
Caso exista dúvida, é recomendável buscar informações em canais oficiais ou utilizar simuladores confiáveis disponíveis online.
Conhecer seus direitos evita prejuízos
A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos importantes, que existem justamente para oferecer segurança financeira nesse momento de transição. Saber exatamente o que deve ser pago, os prazos e os documentos envolvidos ajuda a evitar erros e garante mais tranquilidade.
Manter-se informado é a melhor forma de proteger seus direitos e tomar decisões mais conscientes após o desligamento. Se você entende como funciona a rescisão, fica muito mais fácil identificar se tudo foi feito corretamente.