O que é CLT e quais são os direitos do trabalhador

A CLT está presente na vida de milhões de brasileiros, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que ela realmente significa e quais direitos garante ao trabalhador. Entender como funciona a Consolidação das Leis do Trabalho é fundamental para saber o que pode ser exigido da empresa e quais são os deveres de quem trabalha com carteira assinada.

Neste artigo, você vai entender o que é CLT, como ela funciona e quais são os principais direitos do trabalhador, tudo de forma simples, clara e atualizada.

O que significa CLT

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se do conjunto de leis que regula as relações de trabalho no Brasil para quem trabalha com carteira assinada.

A CLT foi criada para estabelecer regras básicas entre empregadores e empregados, garantindo direitos mínimos ao trabalhador e deveres para as empresas. Ela define questões como jornada de trabalho, salário, férias, demissão, benefícios e condições de trabalho.

Quem é considerado trabalhador CLT

É considerado trabalhador CLT aquele que:

  • Possui carteira de trabalho assinada
  • Trabalha de forma contínua para a empresa
  • Recebe salário regularmente
  • Segue ordens e horários definidos pelo empregador

Esse tipo de vínculo garante acesso a uma série de direitos que não existem em outros modelos de trabalho, como PJ ou autônomo.

Jornada de trabalho na CLT

A jornada de trabalho prevista na CLT é, de forma geral:

  • Até 8 horas por dia
  • Até 44 horas semanais

Também existem regras específicas para:

  • Jornada reduzida
  • Escala de revezamento
  • Banco de horas
  • Trabalho noturno

Horas extras devem ser remuneradas com adicional, conforme previsto em lei ou acordo coletivo.

Salário e pagamento

O trabalhador CLT tem direito a:

  • Receber salário mensalmente
  • Ter o valor registrado em carteira
  • Receber pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte

Além disso, o salário não pode ser inferior ao salário mínimo vigente ou ao piso da categoria, quando existir.

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS é um dos principais direitos do trabalhador CLT. A empresa deve depositar mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador.

Esse valor pode ser sacado em situações específicas, como:

  • Demissão sem justa causa
  • Compra da casa própria
  • Aposentadoria
  • Situações previstas em lei

O FGTS funciona como uma reserva financeira para o trabalhador.

Férias remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o trabalhador CLT tem direito a:

  • 30 dias de férias
  • Pagamento antecipado
  • Adicional de 1/3 sobre o valor das férias

As férias podem ser divididas, desde que respeitadas as regras previstas na legislação e em acordo com a empresa.

13º salário

O 13º salário é um direito garantido ao trabalhador CLT e funciona como um salário extra pago no fim do ano.

Ele é calculado com base nos meses trabalhados e geralmente pago em duas parcelas:

  • Primeira parcela até novembro
  • Segunda parcela até dezembro

Vale-transporte

O vale-transporte é um direito garantido ao trabalhador que precisa se deslocar para o trabalho. A empresa pode descontar até um limite permitido em lei, e o benefício deve ser usado exclusivamente para transporte.

Licenças previstas na CLT

A CLT também garante algumas licenças importantes, como:

  • Licença-maternidade
  • Licença-paternidade
  • Afastamento por doença, conforme regras do INSS
  • Faltas justificadas em situações específicas

Essas licenças ajudam a proteger o trabalhador em momentos importantes da vida.

Direitos em caso de demissão

Quando ocorre a demissão, o trabalhador CLT pode ter direito a:

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio
  • Férias vencidas e proporcionais
  • 13º salário proporcional
  • Saque do FGTS
  • Multa de 40% sobre o FGTS (em caso de demissão sem justa causa)
  • Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos

Os direitos variam conforme o tipo de desligamento.

Diferença entre CLT e outros tipos de trabalho

Diferente do trabalhador CLT, quem atua como PJ ou autônomo:

  • Não tem FGTS obrigatório
  • Não recebe férias remuneradas
  • Não tem 13º salário
  • Não possui aviso prévio

Por isso, a CLT oferece mais segurança, enquanto outros modelos oferecem mais flexibilidade.

Por que é importante conhecer seus direitos

Conhecer os direitos garantidos pela CLT ajuda o trabalhador a:

  • Evitar prejuízos
  • Identificar irregularidades
  • Tomar decisões mais conscientes
  • Conferir pagamentos corretamente

Informação é uma das melhores formas de proteção no ambiente de trabalho.

A CLT continua sendo fundamental para o trabalhador

Mesmo com mudanças ao longo dos anos, a CLT continua sendo a principal base de proteção para o trabalhador brasileiro. Ela garante direitos essenciais, equilíbrio na relação de trabalho e mais segurança financeira.

Entender como a CLT funciona é o primeiro passo para exercer seus direitos de forma consciente e responsável.